O planejamento tributário como objeto de redução de custos nas empresas de transporte rodoviário de passageiros

Abstract

O transporte de passageiros no Brasil é totalmente dependente do modal rodoviário, colocando o país em uma posição de total destaque nesse setor. Sendo fortemente influenciado pelas oscilações na economia brasileira, e tendo como destaque a complexa carga tributária vigente no Brasil, a presente pesquisa se desenvolve com questões que permeiam o universo tributário das empresas do setor de transporte rodoviário de passageiros, demonstrando as principais vertentes do sistema tributário e como a contabilidade pode ser utilizada com objeto de redução de custos, principalmente por este setor ser tido como essencial e, por este motivo, ser impactado por uma série de benefícios fiscais. São considerados a opção pelo lucro real ou pelo lucro presumido e as diferenças geradas por cada regime, portanto, a utilização de um estudo de caso possibilitou uma expansão no estudo e um conhecimento amplificado diante dessa realidade. Tendo isso em vista, o presente estudo busca contribuir com a comunidade acadêmica e com futuros profissionais, em especial no que tange as empresas de transporte rodoviário de passageiros. Buscando apresentar, através de uma solução tributária, uma alternativa a redução dos custos de um setor tão importante e necessário. Sendo assim, foi possível identificar, na empresa analisada, que a opção pelo regime tributário do lucro real foi mais vantajosa em relação ao lucro presumido, pois as bases de presunção do IRPJ e da CSLL no presumido traziam uma alíquota percentual maior do que a base real (lucro líquido) considerada no regime do lucro real, e os impostos diretos (ICMS, PIS e COFINS) não apresentam diferenciação de cálculo nos dois regimes, uma vez que há tributação do ICMS pelo crédito presumido e do PIS e da COFINS pelo regime cumulativo, mesmo que a empresa esteja enquadrada no lucro real.