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Título: Análise de atendimento de um conselho tutelar do interior paulista acerca do trabalho infantil
Autor(es): Vicente, Aparecido Renan
Orientador(es): França, Karla Christina Batista de
Assunto: Conselho tutelar
Trabalho infanto-juvenil
Crianças e adolescentes - proteção social
Data de apresentação: 6-Mar-2022
Data de publicação: 20-Set-2022
Referência: VICENTE, Aparecido Renan. Análise de atendimento de um conselho tutelar do interior paulista acerca do trabalho infantil. 2022. 33 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: Desde a aprovação da Lei Federal nº 11.542/2007, ações de intervenções têm sido colocadas em práticas a fim de reduzir o Trabalho Infantil, violação de direitos que se faz presente na vida de muitas crianças e adolescentes. Este estudo tem por objetivo analisar atendimentos dispensados pelo Conselho Tutelar de um município do interior do Estado de São Paulo acerca do trabalho infantil e de documentos disponíveis no Facebook. Nesse sentido, este estudo é de ancoragem qualitativa. A coleta de dados ocorreu nos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2022. Selecionou-se como fonte de dados para este estudo os levantamentos de dados dos anos 2018, 2020 e 2021. O município em questão nos anos 2018 e 2020 apresentou poucos atendimentos relativos ao Trabalho Infantil. Já no de 2021 o número de atendimento em relação ao Trabalho Infantil aumentou significativamente quando comparado com os outros anos. De forma geral, o Trabalho Infantil aumentou de maneira significativa. Entretanto, o Brasil assumiu compromisso e tem a incumbência de eliminar todas as formas de trabalho infantil até o ano de 2025.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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