Educação formal : perfil educacional e a relação com o ato infracional dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas durante a pandemia da doença covid-19 no Estado da Bahia

Abstract

O presente trabalho objetivou traçar o perfil de escolaridade dos jovens em conflito com a lei durante a pandemia da doença Covid 19, que são atendidos no Pronto Atendimento (PA) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Esta unidade compõe o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIAA), conforme política pública e normas legais voltadas para adolescentes, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (2012) e Constituição Federal – (C.F 1988). Dentro de uma proposta teórico-metodológica materialista dialética, considerando os determinantes históricos, sociais e econômicos que compõem a realidade desses jovens, foram analisados os dados do Sistema Para a Infância e Adolescente - SIPIA desta unidade. Esses jovens são apreendidos em prática de ato infracional e encaminhados à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) que, após boletim de ocorrência e realização de corpo delito, são entregues ao CIAA para serem ouvidos pelo técnico social do PA e o Ministério Público. Verificou-se que estes jovens já adentram a unidade com histórico de fracasso e evasão escolar, com uma enorme defasagem entre idade e escolaridade. Os achados encontrados coincidem com diversos estudos realizados no Brasil, revelando que a noção de escola e educação desses jovens e de seus familiares é cartesiana, longe da realidade de pobreza e exclusão que vivem, portanto, sem refletir sua realidade e reais interesses. Os jovens atendidos evidenciam que sua noção de educação se relaciona à formação de força de trabalho. Sem sentido para esses jovens, até porque suas necessidades são imediatas, a escola não se configura enquanto um dos direitos fundamentais garantidos nas normas jurídicas juvenis.