Reflexos das audiências concentradas na garantia de direitos dos adolescentes a partir da integração das políticas intersetoriais

Abstract

O presente trabalho discorre sobre o processo de implementação das audiências concentradas no sistema socioeducativo. Essa metodologia de avaliação surge a partir da resolução nº 367/2021 (CNJ) e é reforçada pela recomendação 98/2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicialmente como uma proposta para reduzir a superlotação nas unidades socioeducativas, mas também para qualificar a execução da medida socioeducativa, a partir da realização de audiências de reavaliação com a presença do adolescente, seus familiares e profissionais das instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Como metodologia foi utilizada a pesquisa exploratória através da revisão bibliográfica de fontes como artigos científicos, web sites, legislações e livros e o estudo descritivo, do tipo relato de experiência. Como resultado, concluiu-se que essa metodologia contribui para a garantia dos direitos dos adolescentes, favorece a articulação das políticas intersetoriais e também se constitui em um espaço de fala, possibilitando que adolescentes e familiares opinem acerca das intervenções que lhe afetam.