| Título: | Participação e escuta de criança e adolescentes : a participação das crianças no sistema judiciario em São Tomé e Príncipe |
| Autor(es): | Cravid, Vera Maria Assunção Gomes |
| Orientador(es): | Lisboa, Alessandra |
| Assunto: | Crianças e adolescentes - proteção social
Direitos da criança e do adolescente |
| Data de apresentação: | 24-Fev-2022 |
| Data de publicação: | 19-Set-2022 |
| Referência: | CRAVID, Vera Maria. Participação e escuta de criança e adolescentes: a participação das crianças no sistema judiciario em São Tomé e Príncipe. 2022. 27 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O este trabalho tem como título “PARTICIPAÇÃO E ESCUTA DE CRIANÇA E ADOLESCENTES”, que tem como intuito fazer uma abordagem sobre o direito de participação e escuta das crianças e o adolescente no
sistema judiciário. A luz da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovado pela Assembleia-geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 26 de novembro de 1989, o artigo 12.º da Convenção consagra que cada criança tem de ter “os seus próprios pontos de vista e de expressar livremente as suas opiniões e crenças”. A Convenção dispõe ainda que, quando as crianças tem a oportunidade de ser ouvida, podem tornar-se uma força motivadora da mudança. Porem, o artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, insere-se no contexto amplo dos direitos de liberdade de opinião (artigo 12.º/1), expressão (artigo 13.º), pensamento, consciência e religião (artigo 14.º), associação e reunião (artigo 15.º) e informação (artigo 17.º) consagrados e que visam a promoção da criança enquanto sujeito de direitos. Procuraremos com o presente trabalho fazer uma análise da situação da criança e do adolescente enquanto sujeito de direito no contexto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança das Noções Unidas. Abordaremos igualmente a situação de saber com que idade a criança deve ser escutada tendo em consideração o seu grau de desenvolvimento intelectual e psicológico, não descorando a questão da audição obrigatória da criança e do adolescente e por fim trazemos a situação o direito de audição e da participação no contexto São-tomense. |
| Abstract: | This paper is entitled "CHILDREN'S AND ADOLESCENTS' PARTICIPATION AND LISTENING", which aims to address the right of children and adolescents to participate and be heard in the judicial system. In light of the Convention on the Rights of the Child, approved by the United Nations General Assembly in New York on November 26, 1989, article 12 of the Convention states that every child has "the right to express his or her own views and to express his or her opinions and beliefs freely. The Convention further states that when children
have the opportunity to be heard, they can become a driving force for change. However, article 12 of the Convention on the Rights of the Child, is inserted in the broad context of the rights to freedom of opinion (article 12/1), expression (article 13), thought, conscience and religion (article 14), association and assembly (article 15) and information (article 17) enshrined and aimed at promoting the child as a subject of rights. With this work, we will attempt to analyze the situation of children and adolescents as subjects of rights in the context of the United Nations International Convention on the Rights of the Child. We will also address the situation of knowing at what age the child should be heard taking into account their degree of intellectual and psychological
development, not neglecting the issue of compulsory hearing of children and adolescents and finally bring the situation of the right to hearing and participation in the context of São Tomé. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Educação; Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Escola Nacional de Socioeducação, 2022. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente
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