Implementação da escuta especializada como garantia de direitos e proteção de crianças e adolescentes

Abstract

O presente estudo pretende analisar a relevância da implantação do Núcleo Municipal da Infância e Adolescência em um município do Paraná, enquanto polo de Escuta Especializada, conforme preconizado na Lei 13.431/2017. O objetivo consiste em verificar a Escuta Especializada como estratégia para qualificação e celeridade na defesa de direitos, proteção e atendimento de crianças e adolescentes em contextos de violência. A análise procurou identificar a percepção de atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente sobre conceitos e legislação que envolvem a Escuta Especializada, no sentido de verificar a sustentabilidade dos fluxos e a assertividade das intervenções a partir dessa escuta, bem como identificar fatores de potencialidade e/ou vulnerabilidade. Os dados evidenciaram que atores das Políticas Sociais de Assistência Social, Educação e Saúde, possuem conhecimento conceitual e prático sobre a Escuta Especializada regulamentada e operacionalizada pelo Núcleo Municipal. Destacaram fragilidades, como: necessidade de mais capacitação; ausência de membros nas reuniões setoriais; indicação para implementar o atendimento com psicólogo e assistente social após a escuta; necessidade de constante atualização sobre o fluxo junto às escolas; insistência das delegacias na produção de provas, interferindo no andamento do trabalho. Mesmo com essas fragilidades, o serviço tem potencialidades, sendo relevante na garantia de direitos e proteção de crianças e adolescentes em contextos de violência.