Entre ter direitos e eles serem efetivados : situação das crianças brasileiras em dados sistematizados

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar a situação das crianças brasileiras em dados oficiais sistematizados, relacionando com a violação dos seus direitos instituídos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o trabalho da Rede de Proteção. Crianças e adolescentes são reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro como sujeitos de direito. A legislação pátria lhes confere integral proteção, especialmente, no texto da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990) que, por sua vez, representa um marco jurídico por regulamentar os direitos fundamentais à infância e à juventude. A proteção desse público é dever de todos, porém a busca é mais além, é por uma cultura em que as crianças e adolescentes sejam verdadeiramente amados, compreendidos e valorizados (ASINELLI-LUZ, 2005, p. 204).