Análise das medidas disciplinares utilizadas no sistema de socioeducação : um estudo de caso no centro socioeducativo Edson Mota

Abstract

O presente estudo objetiva demonstrar como é realizada a análise das medidas disciplinares utilizadas sistema de socioeducação, especificamente, no Centro Socioeducativo Edson Mota - CSE, localizado na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba. Trata-se, portanto, de um estudo de caso que, metodologicamente, busca demonstrar por meio da pesquisa bibliográfica, documental, levantamentos quantitativos e observação participante, o quanto o regime de internação de adolescentes em conflito com a lei é desafiador e necessita envolver profissionais qualificados para seu atendimento. Dessa forma, a pesquisa quantificou as infrações disciplinares ocorridas no CSE, apontou a prevalência de certas modalidades de faltas, as quais são descritas como graves, para ao final apontar uma possível solução para a reincidência de infrações disciplinares cometidas por adolescentes em cumprimento de medidas no referido Centro Socioeducativo. Verificou-se como solução viável a aplicação da Justiça Restaurativa Juvenil aos socioeducandos, de modo a oportunizar aos adolescentes uma ressocialização efetiva e de acordo com os direitos e garantias previstos na legislação vigente.