A importância das ações conjuntas dos conselhos de direitos para a formulação das políticas públicas para crianças e adolescentes

Abstract

Este trabalho tem como objetivo mostrar a importância das ações conjuntas entre os conselhos de direitos e tutelares para a elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e seu estudo se deu pela necessidade de desenvolver mecanismos de atuação que possa melhorar o desempenho da relação entre os conselhos de direitos e suas atribuições enquanto órgão. A partir de uma pesquisa qualitativa, foram colhidas informações, por meio de entrevistas individuais semiestruturada, aplicadas aos atores dos sistemas de garantias que compõem a rede de proteção municipal e que atuam diretamente com o fluxo de atendimento social. A pesquisa mostrou a importância das ações conjuntas através dos conselhos de direitos para a construção e desenvolvimento das políticas públicas e, com isso, conseguir gerar uma efetiva organização das políticas sociais e a participação da rede de proteção nesse processo de construir e programar as políticas públicas sociais no âmbito municipal.