O papel do pedagogo na garantia do direito à educação dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

Abstract

O presente trabalho discorreu acerca do papel do pedagogo na garantia de direito dos adolescentes em conflito com a lei. No Brasil, existe uma legislação que visa a garantia da proteção integral da criança e do adolescente, como a Constituição Federal de 1988 (CF), e a Lei nº 8.069/1990 que, por sua vez, asseguram o direito da criança e do adolescente de forma integral, tendo em vista o pleno desenvolvimento dos mesmos, bem como sua proteção e amparo para que tenham a garantia do direito à educação, saúde e cultura. O presente trabalho elencou como objetivo geral compreender o papel do pedagogo no trabalho socioeducativo com adolescentes em conflito com a lei. E de maneira específica, buscou identificar como ocorre o trabalho socioeducativo do pedagogo com os adolescentes em conflito com a lei; compreender como se dá o processo socioeducativo dos jovens infratores, pontuando os aspectos positivos e negativos do mesmo; analisar as concepções do trabalho socioeducativo que o pedagogo realiza por meio das narrativas de profissionais de uma unidade de semiliberdade brasileira.