Diferenças e caminhos de aproximação entre migração e refúgio : as experiências de Colômbia, Peru e Brasil

Abstract

Este trabalho analisa comparativamente as legislações de proteção especial a refugiados em três países latino-americanos com o objetivo de averiguar semelhanças e diferenças entre elas que permitam elucidar formas mais eficazes de assegurar os direitos de imigrantes e refugiados. Para a realização da pesquisa, cujo enfoque é a comparação entre Colômbia, Peru e Brasil, utilizam-se predominantemente fontes primárias (legislação, decisões judiciais e entrevistas), secundárias (documentos oficiais de governos, de organismos internacionais e da sociedade civil) e terciárias (bibliografia especializada) para avaliar tanto o tratamento conferido a refugiados e imigrantes em termos de acesso à saúde, à educação e ao trabalho formal, quanto o alcance da não devolução e da assistência administrativa a esses dois grupos. A migração venezuelana é usada como referência para analisar a aplicação dos normativos legais a um fluxo migratório de larga escala nos três países. O estudo conclui que refugiados continuam acessando proteções especiais em comparação a imigrantes, uma vez que a aplicação da assistência administrativa e da não devolução, em regra, se restringem a refugiados. É possível, no entanto, que exista um movimento de aproximação entre a migração e o refúgio nos países estudados, com a transferência para a imigração de características inerentes ao refúgio. Esse movimento é um avanço ao possibilitar que os países mencionados possam ter a liberdade de recorrer tanto à imigração quanto ao refúgio para responder a migrações massivas em seu território.