Os desafios da captação de recursos por crowdfunding : um estudo da regulação da modalidade de investimento

Abstract

O Crowdfunding é uma modalidade de financiamento que tem crescido muito no Brasil sendo praticado em todo mundo nas modalidades como: doação, recompensa, empréstimo e investimento. A finalidade das campanhas podem ser diversas, desde ajudar com doações, apoiar um artista ou até mesmo investir em empresas inovadoras. O objetivo dessa pesquisa é analisar a regulação do mercado de Crowdfunding de investimento no Brasil quanto ao alinhamento do interesse público. Ante isso, a metodologia do estudo se inspirou na técnica de análise de conteúdo, assim, foram utilizadas categorias a priori de fatores que influenciam no sucesso das campanhas de Crowdfunding, procurando verificar a observância desses fatores na Instrução da CVM n°588 de 13 de julho de 2017. Com isso, utilizando como subsídio teórico a Teoria da Agência e a Teoria da Regulação Contábil, verificou-se que a regulação do setor tem atendido ao interesse público. Essa conclusão se baseia tendo em vista a norma abranger a maior parte dos fatores que influenciam no sucesso das campanhas; ao trazer maior segurança ao investidor pela presença de atributos que podem evitar relevantes falhas de mercado e ao diminuir o conflito entre os agentes por reduzir a assimetria informacional e favorecer a comunicação entre investidores e a empresa. Apesar disso, verifica-se limitações na norma, como na categoria de “Liquidez”, visto que ainda não se tem um mercado secundário regulamentado para se negociar os valores mobiliários de investimentos por Crowdfunding, sendo isso um fator negativo para os investidores.