A intersetorialidade das políticas públicas na garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente : uma análise do serviço de acolhimento no Brasil

Abstract

O presente estudo tem como objetivo discutir a rede intersetorial dos serviços da política pública de acolhimento de crianças e adolescentes de alguns municípios do Brasil. Para isso, foram utilizados pesquisas acadêmicas e estudos de caso realizados, bem como documentos institucionais de órgãos governamentais e outras instituições que atuam na oferta de serviços desta política. As análises foram sintetizadas através da ótica de três categorias: critérios técnicos, rede de atores e articulação intersetorial. Os resultados possibilitaram identificar o funcionamento interno das instituições de acolhimento, além de evidenciar que os atores mais presentes na rede intersetorial são o SUS, o Poder Judiciário, o Conselho Tutelar e o CREAS. Foram observados também que os serviços de acolhimento institucional, em sua maioria, encontram-se bem articulados de maneira a garantir os direitos de proteção de seu público-alvo. Apesar de alguns dados positivos, ficou evidente as dificuldades encontradas em diversos municípios.