Políticas públicas de segurança da informação na prevenção e tratamento de incidentes cibernéticos na administração pública federal

Abstract

Fenômeno em constante evolução nos manuseios da Administração Pública Federal (APF), as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) vem adquirindo importância na rotina de trabalho dos prestadores de serviços para a APF. O trâmite de informações por intermédio do espaço cibernético correspondente às atividades inerentes ao serviço público já é uma realidade. Abordar as políticas públicas destinadas à Segurança da Informação (SI) é um dos caminhos para dispor de uma APF forte, segura e resiliente no que tange aos incidentes cibernéticos. Para isso, buscou-se explorar como o governo federal brasileiro de fato regulamenta essas políticas por meio dos instrumentos de ação pública, tais como Decretos, Instruções Normativas e outros por intermédio do Departamento de Segurança da Informação (DSI), que se localiza na Presidência da República (PR). Os períodos de análise pretendidos desta pesquisa correspondem ao período que vai de 2019 a 2021. Questiona-se como o governo federal brasileiro trata ou busca resolver os incidentes cibernéticos com instrumentos de ação pública na temática de SI. Para isso foi realizado um mapeamento dos instrumentos de ação pública do DSI. Foram analisados os objetivos da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), além da realização de uma análise de conteúdo a respeito das entrevistas aplicadas aos Gestores especialistas em SI do DSI, relacionando com os objetivos da E-Ciber com o intuito de identificar os desafios nesta estratégia, com base na percepção dos gestores. Conclui-se que os instrumentos de ação pública mais destacados para prevenção e tratamento de incidentes cibernéticos pelos gestores foram a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos; Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber); Política Nacional de Segurança da Informação. Destaca-se que os instrumentos de ação pública no assunto de SI do DSI foram encontrados somente a partir de 2020, representando um avanço a partir deste período a respeito do tema. No entanto, vários desafios em segurança da informação foram encontrados, como encontrar profissionais capacitados na área de segurança cibernética; a conscientização dos cidadãos e a ausência do assunto de segurança cibernética na base comum curricular dos estudantes.