Políticas públicas de saúde : acesso a medicamentos especiais : caso Canabidiol (cbd)

Abstract

Desde os tempos mais antigos, a maconha, como é popularmente conhecida nos dias atuais, já era utilizada para fins religiosos, recreativos e medicinais. Com o tempo, passou a ser um símbolo de marginalidade e violência, empregando o preconceito nas mais diversas culturas do mundo. Porém, pesquisas relacionadas aos diversos usos da planta Cannabis Sativa começaram a ser aprofundadas, e foram identificadas componentes com finalidades medicinais capazes de devolver a qualidade de vida para pessoas que sofrem desde dores crônicas, até ansiedade e depressão. No Brasil, o movimento pela regularização do acesso a maconha medicinal se iniciou com a busca desesperada da família de uma paciente infantil que sofria com convulsões frequentes, e a disseminação desse caso pela mídia despertou o interesse de muitas outras pessoas que também necessitavam do medicamento, mas que tinham como entrave a proibição do uso da Cannabis, a falta de médicos prescritores, o alto custo da importação do remédio e o preconceito enraizado. Com base nesse contexto, o presente trabalho buscou analisar o processo histórico – legal para acesso ao uso do canabidiol como tratamento medicamentoso especial no Brasil, sob a perspectiva de políticas públicas e responder: “quais atores influenciam a disponibilização do medicamento especial à base do canabidiol no Brasil?”. Utilizando de metodologia qualitativa por meio de um estudo exploratório, pesquisa bibliográfica e análise documental, identificando no âmbito legal as justificativas de acesso legalizado ao canabidiol, comparando as experiências internacionais sobre este assunto, analisando os custos da medicação no Brasil, e por fim analisar quais instituições, ideias e atores influenciam a tomada de decisão para a regulamentação e liberação do uso de Cannabis como medicamento especial no Brasil.