Efeitos do acesso às consultorias em relações governamentais na defesa de interesse em audiências públicas : o caso da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Abstract

As audiências públicas são instrumentos de participação que proporcionam à sociedade um espaço para defender seus interesses e contribuir ativamente com o processo decisório, apresentando dados, informações e perspectivas setoriais. Assim, é importante verificar possíveis desigualdades nesses processos, uma vez que, independentemente de quem participe da tomada de decisão, o seu resultado e as suas consequências são para todos. Nesse sentido, o presente trabalho teve o objetivo de descrever como o acesso às consultorias em relações governamentais influencia ou não na defesa de interesses em audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre temas relevantes ao objetivo comentado anteriormente, como participação social, sociedade civil organizada, audiências públicas, relações governamentais e sua profissionalização, defesa de interesses, lobby e consultorias em relações governamentais. A metodologia utilizada teve abordagem qualitativa e os procedimentos de coleta de dados foram pesquisa documental e entrevistas. Os resultados da análise apresentaram que o acesso às consultorias não influencia na defesa de interesses no momento em que a audiência pública está de fato acontecendo, mas influencia as negociações antes e depois das audiências. Além disso, verificou-se que o acesso à profissionais de relações governamentais internos da organização pode ser tão efetivo quanto ter uma consultoria contratada de maneira terceirizada.