Avaliação dos estudos de impactos ambientais realizados no Acre, no período de 1989 a 2005

Abstract

Este estudo tem por objeto avaliar os Estudos de Impacto Ambientais e dos Relatórios de Impacto Ambientais (EIA/RIMA), realizados no Estado do Acre, no período de 1989 a 2005. O EIA/RIMA é um instrumento fundamental de proteção ambiental, desempenhando o papel essencial da garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado. Para a realização do estudo, foram coletadas informações no Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC) e no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O IMAC licenciou 16 EIAs/RIMAs e o IBAMA, por sua vez, dois. Nesta pesquisa foram avaliados os EIAs considerando os seguintes pontos: o número de EIAs elaborados por ano, sua distribuição por área temática e por município, bem como o número de audiências públicas realizadas. Os principais resultados foram os seguintes: 1) No ano de 1996, foram feitos o maior número de EIAs em decorrência da pavimentação das Rodovias Federais BR-364 e BR-317; 2) Nos anos de 1990, 1992, 1993, 1994, 1995 e 1998, não foram realizados EIAs, o que não significa necessariamente que não tenham ocorridas atividades degradadoras do ambiente; 3) O número de EIAs/RIMAs vem diminuindo com o passar dos anos; 4) Em 2005 foi realizado apenas o referente à pavimentação da Rodovia BR-364, sentido Sena Madureira – Feijó e até julho de 2006, não houve nenhum registro de EIA nos Órgãos Ambientais; 5) No Estado do Acre, observa-se o aumento no número de Planos de Controle Ambientais (PCAs). Este tipo de estudo é adotado quando a área já sofreu algum dano ambiental e é utilizado em decorrência da atividade/obra já estar implantada e 6) O baixo custo e o tempo necessário para sua execução são também levados em consideração quando se opta pelo PCA. É conveniente ressaltar que o EIA/RIMA tem sua importância como ferramenta de proteção preventiva do ambiente, e que a sua aplicação como instrumento preventivo estimula a participação dos interessados na tomada de decisões quanto à questão ambiental, mas no Acre tem sido muito pouco utilizado. As atividades florestais a agropastoris que são as maiores causadoras de impactos ambientais não passam por estudo prévio de impacto ambiental. É certo que o grande número de pequenas propriedades dificulta a realização de EIA, mas nem os grandes projetos agropecuários, florestais são submetidos a estudo prévio de impacto ambiental.