Análise do controle social na atualidade : seu discreto exercício pela sociedade e os caminhos para sua plena efetivação

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise acerca do exercício da Democracia Direta por meio do Controle Social, buscando averiguar sua acepção em meio aos cidadãos, bem como o alcance e a efetivação do mesmo na sociedade. Inicia-se com um exame da mudança de postura da sociedade civil em relação às ações do Estado, onde se passou a ter um ânimo pelo empoderamento do povo frente às decisões políticas e administrativas que vão ao desencontro da vontade popular. Buscou-se mostrar, no entanto, que tal anseio esbarra no desconhecimento de como os cidadãos podem exercer a cidadania participativa, ou seja, na falta de conhecimento sobre o Controle Social e suas ferramentas, muitas delas positivadas no ordenamento jurídico, mas que acabam sendo pouco conhecidas e utilizadas. Tendo em vista o que foi apresentado, propõe se uma maior ação do Poder Público no sentido de buscar meios para a melhor difusão do Controle Social no contexto da sociedade civil, sugerindo-se a apresentação do mesmo a comunidade ainda no processo de formação escolar e a ampliação de projetos envolvendo a recente ferramenta denominada Auditoria Cidadã, de forma a promover um maior e mais ativo envolvimento popular na gestão pública, servindo como porta de entrada para os cidadãos no Controle Social.