Novo marco legal de inovação e política de atração de pequenos empreendimentos : uma análise dos subsídios fornecidos pelas fundações estaduais de amparo a pesquisa

Abstract

O Novo Marco Legal de Inovação veio com o intuito de diminuir os processos burocráticos e aumentar o estimulo à inovação no país. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar uma das principais linhas de financiamento para pequenas empresas no Brasil, por meio das fundações de apoio dos estados brasileiros. Justifica-se o estudo, tendo em vista o importante papel das micro e pequenas empresas de pequeno porte na economia com distribuição de empregos e renda no país. Ademais, em um mercado cada vez mais competitivo é necessária a geração de novos produtos e serviços com componentes atrativos e diferenciados. Para o desenvolvido desse estudo, foram utilizados dados dos editais publicados pelas fundações de amparo a pesquisa observando seus valores de subversão, os anos que foram publicados e os requisitos de participação. Face dos pontos analisados, verificou que se trata de uma política ainda recente, que vem ganhando espaço e se desenvolvendo em passos lentos, possuindo oscilações forte nos últimos 5 anos. Há regiões com maiores concentrações de desenvolvimento de projeto como, por exemplo, do centro ao sul do país, levando a perceber que não se trata de uma política prioritária das fundações analisadas. Ainda se faz necessário uma maior participação das fundações existente no país nessa política de financiamento de grande importância no estimulo à inovação. Ademais, foi possível constatar o quanto a informação contábil pode ajudar essas empresas participantes no processo seletivos dos projetos, podendo estabelecer uma maior garantia de aquisição desses recursos e assim estimular seu crescimento no mercado brasileiro.