A avaliação de desempenho das instituições federais de ensino superior : uma análise dos resultados das auditorias de avaliação da gestão da CGU no Distrito Federal

Abstract

Trata a presente pesquisa de uma análise acerca da contribuição dos trabalhos de Auditoria de Avaliação da Gestão realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para a melhoria da gestão da Universidade de Brasília (UnB). Consistiu a pesquisa em exame e detalhamento de relatórios de auditoria de quatro exercícios (2005, 2006, 2007 e 2009), para o que se considerou a doutrina administrativista que versa sobre avaliação de desempenho, busca de melhorias na prestação de serviços públicos, especialmente à luz dos princípios constitucionais da eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, dentre outros. Realizou-se, ainda, pesquisa em referenciais teóricos da área de Administração Pública. Por fim, os resultados da pesquisa apontaram para a evolução do controle interno, no sentido de que as eventuais constatações foram sendo detalhadas e mais pontuais, bem como foi possível perceber o reflexo das ações de controle na reorganização e aprendizado organizacional da UnB. Não obstante as melhorias, também se verificou limitação no que pertinente à implementação efetiva de um orçamento por desempenho, em que as ações ou programas com realização física abaixo das metas pactuadas ou estabelecidas no nível orçamentário seriam objeto de reavaliação, justificação e, em último caso, supressão do quadro de alocação dos créditos orçamentários. Consistiu o estudo em exame documental, com embasamento dos trabalhos referenciados.