Incidências de movimentos sociais na ação pública do Distrito Federal : o caso da instrumentação do passe livre estudantil

Abstract

O tema da mobilidade urbana é transversal, relevante ao campo de políticas públicas, e pode ser bem compreendido por meio da análise da ação pública e seus instrumentos. Observamos neste trabalho um dos principais instrumentos de ação pública de mobilidade urbana do Distrito Federal, o Passe Livre Estudantil, que viabiliza a mobilidade de estudantes de todo o DF desde 2010, de suas casas até seus ambientes escolares e estágio. O Movimento Passe Livre–DF é protagonista desta ação pública, e gerou incidências junto a atores nos poderes legislativo e executivo que, respectivamente, oportunizaram e viabilizaram esse direito. Como metodologia, foi realiza da a análise da instrumentação da ação pública, mobilizando documentos (atas de reunião, portarias, guias, manifestos) e 6 (seis) entrevistas semiestruturadas, para entendermos como se deu a sua dinâmica durante mais de uma década de ação pública de execução, com a observação de seus alcances e limites, bem como outras reverberações no campo da ação coletiva e da efetividade do instrumento de ação pública.