Teto dos gastos federais e a Covid-19

Abstract

Sancionada em 2016 com objetivo de equilibrar as contas públicas, a emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos anuais, passou a sofrer novos questionamentos em 2020 quando o país passou a enfrentar os novos desafios causados pela pandemia do COVID-19. O objetivo do trabalho foi avaliar os resultados e consequências da aplicação dessa regra fiscal em seus primeiros anos bem como a perspectiva de seu cumprimento em 2021. Para tanto, foram analisados dados do tesouro nacional, previsões da Instituição Fiscal Independente (IFI) e artigos jornalísticos, com intuito de ajudar a contextualizar o período analisado. Constatou-se que, apesar de ter sido cumprido e proporcionado uma certa melhora fiscal em seus primeiros anos, a regra de teto de gastos está associada à redução no nível de investimentos e nas despesas discricionárias. Além disso, há a tendência para, a partir de 2021, ser mais difícil seu cumprimento, com a possibilidade de alterações na forma de cálculo, com a exclusão de despesas e provável alteração futura.