Gestão das políticas públicas na área habitacional : um estudo sobre o Conjunto Habitacional Xavier Maia, em Rio Branco/AC

Abstract

A gestão das políticas públicas na área habitacional deve ser contínua obedecendo a uma sincronia entre todos os poderes públicos de acordo com as necessidades da população. A esperança em solucionar o déficit habitacional repousa em uma política que envolve a participação do poder público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, com a participação das entidades públicas, que obviamente dependem de recursos e políticas de governo. Mas não basta construir um empreendimento habitacional. É preciso dar manutenção na sua infraestrutura para atender as necessidades de seus habitantes, através das políticas públicas na área habitacional. A ação das políticas públicas deve ser permanente. Moradia digna com infraestrutura é direito do cidadão. O Governo Federal financia, o Estado constrói e a Prefeitura Municipal é a responsável direta pela política de manutenção da infraestrutura de um conjunto habitacional. As políticas públicas voltadas para a área habitacional podem ser entendidas como o conjunto de planos e ação governamental que visam benefícios sociais. Para elaborar este trabalho foram realizadas pesquisas documentais, revisão de literatura com reflexões teóricas conceituais a respeito do cenário das políticas públicas, entrevistas estruturadas e questionamentos da opinião pública com perguntas voltadas para o tema, além de mostrar exemplos da participação popular na preservação ambiental e na qualificação profissional. Política Pública também é feita por líderes comunitários, lideranças de instituições públicas religiosas e culturais. Os atores envolvidos no processo das políticas de manutenção de um empreendimento habitacional. De acordo com a consulta aos mutuários no Conjunto Habitacional Xavier Maia, as políticas públicas na área de habitação não estão atendendo satisfatoriamente às necessidades da população, fato constatado na análise da efetividade das políticas públicas na área habitacional, através de pesquisas qualitativas e quantitativas.