O Tribunal de Tóquio : estrutura, julgamento e legado

Abstract

O “Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente” ou “Tribunal de Tóquio” foi instalado para o julgamento dos principais líderes japoneses acusados por crimes praticados durante a Guerra do Pacífico. Esse evento histórico foi marcante porque foi a segunda vez na história em que pessoas eram julgadas em nível internacional pela prática de crimes – a primeira na Ásia. O Tribunal de Tóquio foi o equivalente do Tribunal de Nuremberg mas no palco do Pacífico. O Tribunal de Nuremberg, juntamente com o Tribunal de Tóquio, foram momentos únicos que marcaram o surgimento da responsabilização individual, da criminalização da guerra e da criação dos crimes contra a humanidade. O objetivo deste trabalho é apresentar a estrutura do “Tribunal de Tóquio”, o julgamento e os seus legados. Serão apresentados também os desafios que o Tribunal teve que enfrentar, as principais críticas e o legado proporcionado para a História e para o desenvolvimento da justiça criminal internacional e, por conseguinte, para a fortificação dos mecanismos de proteção dos direitos humanos.