Consórcio do Nordeste : políticas públicas de combate ao Covid-19 e o papel dos entes no pacto federativo

Abstract

A pandemia de COVID-19 transformou a sociedade de todo o mundo, exigindo ações fortes de combate e controle da curva de contágio, do tratamento dos doentes e na continuidade do cuidado de pacientes com doenças crônicas advindas do vírus SARS-CoV-2. O principal ator de tais ações é o governo de um país, que deve zelar por sua população e trabalhar em torno de tais demandas. Em um país como o Brasil, assegurado por um sistema federalista, relações verticais entre governos são necessárias para adentrar as camadas regionais e prover um cuidado em saúde coordenado e eficiente. O presente estudo irá elaborar uma análise a respeito da realidade ocorrida no país, principalmente em torno do relacionamento Governo Federal-Nordeste, região com o maior número de governadores oriundos da oposição ao governo Bolsonaro, e que decidiu associar-se em torno de uma figura jurídica conhecida como "consórcio público", que ao mesmo tempo em que compartilhava críticas para com o presidente, tentava trabalhar com as ferramentas que existiam a seu alcance para frear o desenvolvimento da pandemia na localidade. Assim, este trabalho fará uma investigação teórica (capítulo 2) sobre o federalismo, as suas relações, oportunidades e limites entrelaçando-os com as oportunidades relativas à existência de consórcios públicos no país, em seguida, com maior destaque, será estudado a experiência recente adquirida no Consórcio do Nordeste (capítulo 4). Ao fim, o objetivo é entender as possibilidades de cooperação advindas do formato e identificar as escolhas feitas pelo grupo durante a pandemia de 2021.