O desmonte de políticas públicas : o caso do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade

Abstract

Considerando o desmonte das políticas socioambientais e dos órgãos federais por elas responsáveis que vem sendo realizado pelo Governo Bolsonaro, o presente trabalho busca identificar e classificar as estratégias adotadas por esse governo em relação ao ICMBio, entre janeiro de 2019 e junho de 2021, que podem ser consideradas como desmonte. Para isso, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental com análise qualitativa de registros institucionais escritos e registros de comunicação de massa, orientada pela tipologia de estratégias de desmonte de um modelo teórico-analítico que, com o objetivo de identificar, mensurar e explicar o fenômeno de desmonte de políticas públicas, identifica um conjunto de fatores, estruturais e circunstanciais, considerados potencialmente relevantes para compreender o cálculo de decisores políticos acerca dos custos e benefícios políticos de promover o desmonte, assim como para compreender as subsequentes decisões desses atores de promovê-lo através de determinadas estratégias. A análise dos achados da pesquisa sugere que o desmonte do ICMBio e das políticas sob sua competência pelo Governo Bolsonaro se deu, principalmente, através da redução dos recursos orçamentários a ele destinados, da redução da quantidade e qualidade de seus recursos humanos, da redução da participação da sociedade civil e da transparência nos processos políticos de tomada de decisões, da piora na divulgação e prestação pública de dados e informações ambientais à sociedade civil, do enfraquecimento e da paralisação de ações de monitoramento e fiscalização ambiental, especialmente na Amazônia Legal, através da edição de normas e de efeitos gerados por discursos públicos de atores governamentais, e da transferência de responsabilidades estatais para a iniciativa privada.