Análise da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª região - TRF 6

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), por meio da aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei n. 5.919/2019. O TRF 6 está previsto para ser criado a partir de um desmembramento do TRF 1, tendo jurisdição apenas em Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte. O Projeto é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por encaminhar para o Poder Legislativo propostas sobre a estrutura e organização do Poder Judiciário Federal. Com isso, foram realizadas duas modalidades de análise: i) análise de dados textuais; e ii) análise de dados estatísticos. Na primeira etapa, analisando a justificativa do texto encaminhado pelo STJ, por meio do software Iramuteq, os resultados apontaram uma ausência de correlação entre aumento orçamentário e a criação de outro Tribunal. Na segunda etapa, foram utilizados os dados disponíveis nos sítios institucionais da Justiça, para verificar as afirmativas do projeto de lei e dos pareceres aprovados nas Casas Legislativas sobre o volume processual superior de Minas Gerais em relação aos demais Estados-membros. Os resultados sugerem que, de fato, há necessidade de reestruturar a Justiça Federal, todavia a conjuntura processual de outros estados e outros Tribunais Regionais Federais não é satisfatória e tem condições piores comparadas com as de Minas Gerais. A pesquisa procurou colaborar com o debate sobre a estrutura do Poder Judiciário e como se deu o processo decisório para a criação de outro órgão público.