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Título: O enfrentamento da corrupção privada e sua aplicabilidade nas corporações empresariais
Autor(es): Massa, Alessandra Vieira
Rocha, Carlos Odon Lopes da
Orientador(es): Abreu, Aurélio Maduro de
Assunto: Corrupção
Direitos fundamentais
Data de apresentação: 5-Mar-2021
Data de publicação: 13-Jun-2022
Referência: MASSA, Alessandra Vieira; ROCHA, Carlos Odon Lopes da. O enfrentamento da corrupção privada e sua aplicabilidade nas corporações empresariais. 2020. [24] f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Compliance e Governança) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: O presente artigo, através de uma pesquisa exploratória e com levantamento bibliográfico dogmático, busca demonstrar, com base na aplicação imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas, a viabilidade de se fazer constar, em programas de integridade de corporações ou organizações empresariais, medidas de combate à corrupção privada. Após definir, classificar e traçar uma evolução histórica da corrupção e das formas de seu enfrentamento, pretende-se ressaltar sua necessária incidência em programas de compliance, de modo a conferir-lhes efetividade e concretude, não configurando apenas meros instrumentos de fachada (sham programs). O artigo científico terá natureza exploratória, com levantamento bibliográfico e estudo de caso.
Abstract: This article, through an exploratory research and with a dogmatic bibliographic survey, seeks to demonstrate, based on the immediate application of fundamental rights in private relations, the viability of making measures to combat private corruption in compliance programs of corporations or business organizations. After defining, classifying and tracing a historical evolution of corruption and the ways in which it is dealt with, we intend to highlight its necessary impact on compliance programs, in order to give them effectiveness and concreteness, not only configuring mere façade instruments (sham programs).
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Centro de Pesquisa em Gestão, Inovação e Sustentabilidade, 2021.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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