Sigilo da fonte jornalística : análise de manifestações da Associação Nacional de Jornais, do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre reportagens do jornalista Allan de Abreu

Abstract

Este trabalho apresenta uma pesquisa acerca do direito ao sigilo da fonte na atividade jornalística, a partir do estudo do caso que envolveu o jornalista Allan de Abreu. Em 2011, o repórter publicou duas matérias que continham trechos de escutas telefônicas que estavam sob segredo de justiça. Por conta disso, o profissional foi indiciado criminalmente e quase teve seu sigilo telefônico rompido por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), o que gerou declarações favoráveis e contrárias à manutenção do direito ao sigilo da fonte. Dessa forma, esta pesquisa consiste na análise dos principais argumentos defendidos pelos atores envolvidos no processo judicial, quais sejam: Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ministério Público, juízes federais e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como procedimentos metodológicos foram realizadas pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com jornalistas e pesquisadores. Conclui-se que, embora tenha havido uma tentativa judicial de restringir o sigilo da fonte, a necessidade desse direito foi reafirmada como de fundamental importância para o exercício da atividade jornalística. Ademais, ressaltase a indispensabilidade de uma imprensa forte, que lute para defender os direitos a ela conferidos.