A cooperação entre Brasil e OCDE no âmbito do Comitê de Concorrência : uma análise sobre a capacidade nacional em promover mercados competitivos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução da capacidade do Brasil frente aos desafios encontrados na promoção de mercados mais competitivos. Por meio de uma perspectiva histórica e contextualizada da defesa da concorrência no Brasil e no mundo, as reflexões desenvolvidas por esta monografia têm como ponto de partida o processo de adesão do Brasil ao Comitê de Concorrência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil, por meio do trabalho exercido pela sua autoridade nacional de concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), aderiu a uma série de instrumentos ao longo do tempo e desenvolveu trabalhos essenciais à luz da cooperação internacional com o referido Comitê, com o intuito de elevar os parâmetros de qualidade de suas políticas públicas em matéria de defesa da concorrência. Dessa forma, esta monografia pretende analisar a capacidade institucional e política do País frente às exigências da OCDE, bem como investigar as mudanças que aconteceram ao longo dos anos e o que elas podem significar para o Brasil no contexto do seu objetivo de se tornar um membro da OCDE.