Caracterização e impacto da desoneração da folha de pagamentos nas receitas e despesas do RGPS

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto da desoneração da folha de pagamentos nos resultados do regime geral de previdência social (RGPS). Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado levantamento das estatísticas disponibilizadas oficialmente pelo Governo Federal brasileiro no período de 2012 a 2019, e realizada análise qualitativa e exploratória das renúncias previdenciárias e desonerações da folha de pagamentos concedidas, identificando as regiões brasileiras, anos, valores e segmentos de atuação das empresas beneficiadas. Também foi realizada análise preliminar do impacto das ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19 nos resultados previdenciários, tanto em função da postergação do pagamento das contribuições previdenciárias, quanto do encolhimento do produto interno bruto (PIB). Os resultados da pesquisa mostram que, em média, entre 2012 a 2015 esses benefícios fiscais tiveram impacto relevante no resultado previdenciário, representando mais do 80% do déficit do RGPS apurado no período. E que no período de 2015 e 2019, esse impacto caiu para pouco mais de 30%, sendo que apenas 6,8% destes foram decorrentes especificamente da desoneração da folha de pagamentos. As despesas previdenciárias, por sua vez, apresentam tendência de crescimento em todo o período, sem o correspondente aumento da receita, gerando déficits cada vez maiores. Sobre o impacto da pandemia da Covid-19 nos resultados previdenciários, as estatísticas mostram que as medidas excepcionais resultaram em um recuo de 16,61% na arrecadação das contribuições previdenciárias no acumulado do ano comparativamente ao mesmo período de 2019, afetando, portanto, o equilíbrio das contas previdenciárias.