Análise da aderência do orçamento público planejado em relação à execução das despesas federais

Abstract

O propósito deste trabalho é verificar o quanto é levado em consideração o planejamento na elaboração do orçamento público em nível federal. O orçamento público, no cenário atual, apresenta-se como uma valiosa ferramenta de planejamento que poderia ser amplamente utilizado para o alcance dos objetivos traçados nos planos governamentais. O trabalho tem como objetivo analisar o grau de aderência da execução do orçamento público com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Com destaque para os indicadores macroeconômicos e financeiros utilizados nas projeções das receitas e despesas durante o processo de planejamento orçamentário. No Brasil a Constituição Federal de 1988 trata do planejamento do orçamento público através de quatro ferramentas que são Planos de Desenvolvimento Econômico Social (PDES), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).Destes instrumentos a LOA é o que tem a função concreta de planejar o orçamento para a execução das políticas governamentais. O trabalho utiliza painéis de dados para analisar a aderência do que é planejado para o Orçamento Público no Projeto de Lei Orçamentária Anual com o que é realizado. Para explorara análise de dados utiliza-se o Software Eviews. Desta maneira, permite observar que o planejamento orçamentário se tornou menos preciso, deixando de cumprir com a sua finalidade de servir como guia das ações políticas e como instrumento de previsibilidade do orçamento público, com isso os planejamentos orçamentários perdem a credibilidade e a trajetória do futuro do orçamento público torna-se desconhecida, impactando negativamente nas contas públicas.