Pregão eletrônico : uma análise da economia verificada nas licitações da ECT – Diretoria Regional de Brasília

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo principal analisar a Diretoria Regional de Brasília, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no que diz respeito às vantagens verificadas em processos licitatórios a partir da utilização da modalidade de licitação Pregão Eletrônico. Através de pesquisas bibliográficas e de parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e Decretos que regulamentam a licitação e suas modalidades, foram explanados os conceitos de licitação e procedimentos sobre a viabilidade da utilização do pregão eletrônico. Também foi relatado um breve histórico das modalidades de licitação até chegar ao Pregão Eletrônico. Através de análise documental, foi realizada uma pesquisa com o objetivo de verificar a real economia auferida pela empresa nos anos de 2009 e 2010 nas compras através da utilização do Pregão na sua forma eletrônica. Além da economia verificada, tratou-se de outros benefícios, como celeridade nos procedimentos, importância da utilização da Tecnologia de Informação para a efetivação do certame através dos recursos da internet, movimentação do comércio, e oportunidade de competição para microempresas e empresas de pequeno porte. Na sequência foram realizadas entrevistas a uma amostra de empresas com o objetivo de apontar possíveis motivos da falta de interesse em participar dos processos licitatórios, sendo verificado que a maioria das empresas pesquisadas considera os processos licitatórios burocráticos, com Editais repletos de cláusulas consideradas exorbitantes e a fiscalização por parte do governo sobre a situação fiscal das empresas participantes.