Análise das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura brasileiro à atores penais do Distrito Federal : um olhar sobre a questão de gênero dentro das prisões

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar as recomendações emitidas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura aos estabelecimentos penais do Distrito Federal, em específico à unidade prisional feminina, para averiguar qual é o tipo de ação que o órgão propõe no tocante à prevenção e combate à tortura nesta localidade. Para isso, foram discutidas as divergências entre a literatura que procura conceituar a tortura como um crime de oportunidade e a que enxerga esta prática como estrutural e estruturante. A fim de se atingir o objetivo, foram estudados os relatórios produzidos pelo órgão que contém as recomendações emitidas às prisões do DF, e em seguida, essas recomendações foram sistematizadas em uma base de dados, o que permitiu a análise quantitativa e qualitativa das informações coletadas. Este estudo permitiu concluir que o maior foco de atenção do MNPCT está em reforçar em seus relatórios e recomendações ao DF, que a tortura é crime de oportunidade, não a tratando como uma questão estrutural. As recomendações emitidas pelo MNPCT são lançadas de modo a reforçar a existência da prisão, porém de forma humanizadora. Ou seja, propõe-se a reforma das unidades prisionais, sem necessariamente questionar sua existência como algo que pode ser torturante.