Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) : uma análise das contribuições da sociedade civil no processo de formulação

Abstract

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi uma lei intensamente debatida na sociedade devido a sua importância em um mundo cada vez mais digital, além de ser responsável por regular uma das áreas mais exploradas hoje na economia. Dessa forma, sua formulação contou com a participação de diversos setores da sociedade. Nesse sentido, este trabalho buscou analisar de que forma se deu a influência dos vários grupos de interesse envolvidos no debate. A fim de auxiliar na pesquisa, foi feito um levantamento bibliográfico perpassando por temas relevantes ao objetivo deste estudo, como participação social, sociedade civil, formação de agenda, formulação de políticas públicas, política, processo legislativo, grupos de interesse e proteção de dados. A metodologia utilizada teve abordagem qualitativa e, além do levantamento bibliográfico, realizou-se pesquisa documental e entrevistas de modo a propiciar uma triangulação dos dados. Os resultados da análise possibilitaram evidenciar o envolvimento da sociedade civil não apenas por meio das audiências públicas, mas também por outras formas de participação. Além disso, graças às análises das audiências e das entrevistas, foi possível identificar conceitos importantes da lei, atores presentes, assim como correlações entre as exposições dos participantes com o texto final da lei, sinalizando o efetivo envolvimento e a influência da sociedade civil na formulação da LGPD.