Título: | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) : uma análise das contribuições da sociedade civil no processo de formulação |
Autor(es): | Santos, Pedro Henrique Borges Pereira |
Orientador(es): | Tolentino, Sheila Cristina |
Assunto: | Participação social Sociedade civil Lei Geral de Proteção de Dados Proteção de dados Dados - privacidade |
Data de apresentação: | 26-Out-2021 |
Data de publicação: | 1-Abr-2022 |
Referência: | SANTOS, Pedro Henrique Borges Pereira. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): uma análise das contribuições da sociedade civil no processo de formulação. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
Resumo: | A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi uma lei intensamente debatida
na sociedade devido a sua importância em um mundo cada vez mais digital, além de
ser responsável por regular uma das áreas mais exploradas hoje na economia.
Dessa forma, sua formulação contou com a participação de diversos setores da
sociedade. Nesse sentido, este trabalho buscou analisar de que forma se deu a
influência dos vários grupos de interesse envolvidos no debate. A fim de auxiliar na
pesquisa, foi feito um levantamento bibliográfico perpassando por temas relevantes
ao objetivo deste estudo, como participação social, sociedade civil, formação de
agenda, formulação de políticas públicas, política, processo legislativo, grupos de
interesse e proteção de dados. A metodologia utilizada teve abordagem qualitativa e,
além do levantamento bibliográfico, realizou-se pesquisa documental e entrevistas
de modo a propiciar uma triangulação dos dados. Os resultados da análise
possibilitaram evidenciar o envolvimento da sociedade civil não apenas por meio das
audiências públicas, mas também por outras formas de participação. Além disso,
graças às análises das audiências e das entrevistas, foi possível identificar conceitos
importantes da lei, atores presentes, assim como correlações entre as exposições
dos participantes com o texto final da lei, sinalizando o efetivo envolvimento e a
influência da sociedade civil na formulação da LGPD. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2021. |
Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
Aparece na Coleção: | Gestão de Políticas Públicas
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.