A construção da política ambiental : fatores determinantes para o posicionamento ambiental no Congresso Nacional

Abstract

Neste trabalho, buscou-se colocar luz sobre os fatores que podem influenciar o comportamento dos parlamentares na apresentação de projetos de lei de cunho ambiental. A partir de uma investigação bibliográfica da literatura internacional sobre o tema, foram levantadas e testadas as hipóteses da influência da participação do setor agrário e mineral, do nível de escolaridade da população e o posicionamento ideológico do partido do parlamentar no sentido dado, fortalecimento ou enfraquecimento da legislação ambiental, aos projetos de lei apresentados na Câmara e no Senado entre 1989 e 2018. A partir do uso do método da regressão logística, pôde-se concluir que a ideologia do partido do parlamentar e a importância do setor agrário na economia do estado de representação do mesmo têm forte influência no sentido do projeto de lei apresentado pelos deputados. No caso dos senadores, apenas a ideologia partidária se demonstrou um fator determinante para seu comportamento ambiental. Assim, pode-se afirmar que, ao menos com as variáveis utilizadas, não há relação entre a apresentação de projetos de lei de cunho ambiental e a participação do setor mineral e o nível de escolaridade do estado que o parlamentar representa.