| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Teixeira, Graziela Dias | - |
| dc.contributor.author | Nogueira, Lara Cristina Vieira | - |
| dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Lara Cristina Vieira. Lei de acesso à informação e a accountability social. 2021. 52 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente relatório buscou analisar os recursos de terceira instância
regulamentados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), sob responsabilidade da
Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação (CGRAI) da OuvidoriaGeral da União (OGU), setor da Controladoria-Geral da União instituído como
instância recursal pelo art. 16 da LAI. Esta pesquisa foi desenhada por meio de
observação participante, coleta e análise de dados documentais e por meio de
entrevistas, com registro das informações em diários de campo. No referencial
teórico foram debatidos temas sobre acesso à informação, controle social, coleta e
análise documental, Política Pública de Informação Governamental, impacto das
tecnologias de informação sobre as políticas públicas e accountability social. No
decorrer da pesquisa e especialmente da imersão foi possível vivenciar e
diagnosticar o fluxo de tratamento dos recursos dentro da coordenação, as diretrizes
e compromissos que norteiam a atuação da instância recursal. Ao final do trabalho
foi possível apontar algumas vulnerabilidades na política pública e em sua execução
bem como sugerir algumas possíveis soluções para aprimorar esse mecanismo. Foi
possível analisar que o acesso à informação facilita e viabiliza o accountability
social. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Lei de Acesso à Informação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Accountability social | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Políticas públicas nacionais | pt_BR |
| dc.title | Lei de acesso à informação e a accountability social | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-03-31T19:53:48Z | - |
| dc.date.available | 2022-03-31T19:53:48Z | - |
| dc.date.submitted | 2021-11-01 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/30304 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
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