Aplicações de software desenvolvidas no contexto da inteligência artificial (ia), machine learning e big data e o direito dos cidadãos de acordo com a lei geral de proteção de dados (LGPD)

Abstract

Cada vez mais as empresas estão interessadas nos dados de seus usuários, e com isso, a proteção de dados se tornou uma pauta importante em todo o ecossistema tecnológico. Com tamanha evolução, a necessidade de haver regulações que limitam e controlam o acesso, o armazenamento, o processamento e compartilhamento destes dados. À vista disso, foi criado o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (GDPR), e o tomando por base, foi criado posteriormente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para a adequação das organizações, surgiu então na literatura métodos e processos que as auxiliam nessa implementação. Este trabalho tem o objetivo de encontrar e investigar alguns destes métodos/processos e verificar sua conformidade com a LGPD, e em seguida, apresentar um checklist que respeite e atenda as normas da regulação brasileira. Para alcançar a meta, foi então proposto um checklist embasado a partir destes métodos/processos encontrados na literatura, sempre com a finalidade de alcançar a ética, a privacidade e a anuência a LGPD. Para a validação do checklist foi elaborado um formulário a ser respondido pelos profissionais da área de Tecnologia da Informação (TI) com o intuito de coletar a importância de cada passo do checklist, e as suas possíveis limitações. Nos resultados obtidos, encontramos respostas satisfatórias que sanaram as dúvidas levantadas para o seu processo de implementação, percebendo uma deficiência dos colaboradores em relação a importância da transparência de comunicar todos os passos ao usuário afetado ou interessado, o que quando feito garantirá a integridade do sistema. Devido a grande maioria das respostas serem de desenvolvedores foi possível perceber que existe uma grande preocupação em relação aos processos de armazenamento e anonimização dos dados, sendo a etapa em que esses profissionais mais participam, e isso é um ponto positivo pois significa que eles estão preocupados com os princípios impostos pela lei e querem estar em conformidade com as regras e reconhecem a sua importância.