A interferência da desigualdade digital no acesso às políticas públicas : um estudo de caso do Programa Auxílio Emergencial

Abstract

A complexidade da organização da sociedade contemporânea tem proporcionado desafios aos gestores de políticas públicas, especialmente nesse momento de pandemia ocasionado pelo novo coronavírus (COVID-19), que assolou a comunidade global na virada da década de 2020. Diante deste contexto de inúmeros desafios sanitários e suas medidas impostas, o Governo Federal e o Congresso Nacional legislaram em favor do Auxílio Emergencial, disciplinado pela Lei n. 13.982/2020, a política pública que instituiu uma renda de caráter transitório para subsidiar as necessidades essenciais da população afetada pela pandemia da COVID19.Com base neste contexto e frente à ascensão do Estado Digital, este estudo tem por objetivo elucidar as possíveis interferências do fenômeno da exclusão digital no acesso ao programa governamental “Auxílio Emergencial”. Em razão da amplitude do programa no cenário nacional, empregou-se nesta pesquisa a metodologia de estudo de caso único no território da Cidade Estrutural, visto que esta apresenta um histórico de extensa desigualdade socioeconômica. Para além, a pesquisa tem sua natureza descritiva sendo desenvolvida por intermédio da triangulação dos dados qualitativos e quantitativos, ou seja, questionário, documentos e entrevistas semiestruturadas. Os primeiros achados de pesquisa destacaram que a escolaridade é um fator que interfere diretamente no acesso ao programa, ou seja, o capital tecnológico-informacional, porém os anos de estudos não são os únicos empecilhos ao acesso à política assistencial. Ressalta-se que o aparato do sistema, a arquitetura do aplicativo e do site, bem como suas instabilidades foram elementos que influenciaram, sobremaneira, no acesso e na promoção da política pública. O estudo de caso também possibilitou apresentar os elementos que interferem no processo de inclusão digital, como os aspectos sociais e individuais, a partir disso o Estado Digital deve construir estratégias e dinâmicas tecnológicas acessíveis aos usuários, tais como suporte humano a distância e instrumentos de ampliação da literacia digital a longo prazo.