Efeitos de políticas tributárias de estímulo ao investimento privado no Brasil

Abstract

Políticas tributárias de estímulo ao investimento são instrumentos fiscais com significativo histórico de implementação e ampla literatura sobre análise de impactos sobre a decisão de investimento de uma firma. Diferentes políticas contam com diferentes impactos sobre o custo de capital, com relevante sensibilidade à vida útil do ativo analisado. A partir de variáveis macroeconômicas nacionais, é estimado efeito de diferentes políticas para o caso brasileiro, o que, somado à estimativa de uma função de investimento privado que identifica a elasticidade do investimento em relação ao custo de capital, possibilita a avaliação do impacto de cada uma dessas políticas sobre o investimento. O resultado encontrado é convergente com a literatura que aponta menor sensibilidade do investimento a políticas tributárias, embora exista relevante literatura que, com outras metodologias, apontam para elevadas elasticidades do investimento. Outro resultado relevante é o de que ativos de maior vida útil contam com maior sensibilidade a essas políticas, em especial para o caso de depreciação acelerada.