Disponibilidade de contracepção de emergência nos municípios brasileiros de grande porte : um direito garantido?

Abstract

A Contracepção de Emergência (CE) é um método integrante do planejamento familiar e no atendimento a vítimas de violência sexual, constitui um direito das mulheres brasileiras. No país, o seu uso é regulamentado por inúmeras diretrizes, entretanto seu acesso no SUS não parece ocorrer de forma padronizada. O presente estudo trata-se de uma pesquisa de campo exploratória com o foco na análise da disponibilidade dos medicamentos para a CE nos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes. As Unidades Básicas de Saúde foram caracterizadas por todos os municípios como principal local para acesso. No entanto, uma das barreiras evidenciadas é a falta de locais de dispensação por 24 horas de forma gratuita e orientada, cenário admito por cerca de 30% dos municípios entrevistados e observado em 80% dos hospitais avaliados. A obrigatoriedade da prescrição médica nos serviços de saúde do SUS também foi uma barreira de acesso presente em 55,81%dosmunicípios. Muitos avançosforam observados ao logo da estruturação do SUS, todavia observa-se grandes dissensos na organizaçãodo acesso dessa tecnologia, criando iniquidades, especialmente para pacientes que mais precisam do sistema público de saúde.