Avaliação de aplicativos de acesso à justiça no Brasil

Abstract

O acesso à justiça é um tema de grande relevância social e um problema antigo no Brasil, apesar de ser um direito garantido na Constituição Federal. Com o surgimento de novas tecnologias, serviços digitais de acesso à justiça passaram a ser ofertados, muitas vezes por meio de aplicativos (apps) usados em aparelhos móveis, como celulares. Embora esse fenômeno seja evidente no âmbito da justiça, faltam estudos voltados à avaliação dos aplicativos existentes. Neste sentido, a presente pesquisa buscou identificar e avaliar os aplicativos de acesso à justiça disponíveis no Brasil. Foram realizadas análises a respeito dos aplicativos e análise de conteúdo dos comentários de usuários. Em termos gerais, os aplicativos analisados mostraram-se acessíveis socialmente e operacionalmente. Os resultados também indicam que os aplicativos cognitivos foram os mais frequentes e os que tiveram mais downloads e melhores avaliações dos usuários. Os resultados do estudo são discutidos vis-à-vis a literatura revisada.