Da ocupação à moradia regularizada : conflitos na formação territorial do Assentamento Miguel Lobato em Planaltina-DF (2016-2021)

Abstract

A complexidade da questão da moradia no Brasil abrange diversas ações tomadas por múltiplos agentes sociais interessados no espaço em questão. A segregação espacial formada devido às diferenças estruturais das habitações construídas carrega, em seu âmbito histórico, práticas efetivadas por aqueles que às produzem, sendo o direito à cidade e moradia por vezes desconsiderados quando a terra é indicada como mercadoria passível de venda e locação. À vista disso, evidencia-se que a formação do Distrito Federal expõe diversas problemáticas jurídicas e sociais envolvendo a questão habitacional em seu território, havendo a composição de núcleos urbanos informais e a realização de diversas ações para remoção de invasões. A busca por habitação também é observada no Distrito Federal através de ocupações coordenadas por movimentos sociais, onde eventualmente são observados conflitos envolvendo a posse da terra; O propósito da pesquisa é posto justamente na identificação de um território formado através da coletividade expressa por seus integrantes (Assentamento Miguel Lobato), resistindo frente aos conflitos gerados, em que o desfecho da luta pela moradia foi confirmado anos após o início da ocupação, através da Regularização Urbana de Interesse Social.