Implementação de Sistemas Fotovoltaicos em Habitações de Interesse Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida

Abstract

Este estudo tem o propósito de analisar a viabilidade técnica e econômica da implemen- tação de Sistemas Fotovoltaicos conectados à rede (SFCR) em Habitações de Interesse Social (HIS) no Brasil, tomando como modelo uma unidade residencial hipotética nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Para fundamentar a análise, construiu-se um sólido referencial teórico que perpassa a evolução e o marco regulatório da energia solar, bem como a cronologia de políticas públicas e o panorama atual do Deficit Habitacional brasileiro. A partir desse referencial, foram estabelecidos parâmetros técnicos para o dimensionamento do SFCR, e definidos diferentes cenários de atendimento à demanda de energia residencial, de forma a aumentar a abrangência do estudo. Para a análise de viabilidade técnica, os cenários propostos foram submetidos à simulação no soft- ware PVsyst, que respaldou o bom desempenho e a viabilidade para todos os casos. Para a análise de viabilidade econômica, os cenários propostos foram submetidos ao cálculo de indicadores financeiros (VPL, TIR e Payback), buscando avaliar as suas compatibilidades frente às diferentes faixas de renda do programa MCMV. Os resultados obtidos respal- daram a viabilidade abrangente do cenário 1, que corresponde ao atendimento integral da demanda, enquanto revelaram limitações seletivas para a aplicação dos cenários 2 e 3. Por fim, conclui-se que os resultados obtidos reiteram a premissa de integração entre as agendas de combate ao Deficit Habitacional e de diversificação da Matriz Energética a partir de fontes renováveis, por meio da implementação de SFCR em HIS do programa MCMV.