Respostas da sociedade civil aos instrumentos de ação pública que ameaçam a preservação ambiental no Brasil

Abstract

O presente estudo teve por objetivo entender como as iniciativas da sociedade civil podem atuar a favor da democracia e da preservação ambiental. Foram identificados os instrumentos de ação pública desenvolvidos entre 2019 e 2021 no Brasil e analisada a relação destes com as iniciativas da sociedade civil, desenvolvidas como espaços de reação e contrapoder aos instrumentos que ameaçam a preservação ambiental. Para responder à pergunta de pesquisa foi realizado um levantamento documental e usadas técnicas de etnografia virtual e análises de artigos, dados e discursos. Além disso, documentos oficiais do governo que constituam sua ação pública, inovações democráticas, análises de relatórios ambientais de grupos da sociedade civil, dentre outros, auxiliaram no entendimento das principais consequências dessas mudanças. O resultado encontrado foi representado principalmente por problemáticas ambientais geradas por mudanças governamentais que removeram sua capacidade de ação eficiente. Portanto, a ação coletiva foi fundamental para o fortalecimento democrático, vigilância das ações governamentais e capacidade de intervenção ou modificação em políticas públicas, além de construir mecanismos de responsabilização estatal e inserção de atores da própria sociedade como agentes de mudança ou amparo ambiental. Por fim, essa pesquisa busca contribuir com as analises focadas no papel da sociedade civil de fortalecimento da democracia e fiscalização do aparato estatal, além de perceber como é importante uma atuação constante visando o desenvolvimento de políticas públicas benéficas para o meio ambiente e o contexto ecológico no Brasil.