Planejamento participativo e seus revezes : a tentativa de incidência do Conselho Nacional de Saúde no Plano Plurianual 2020-2023

Abstract

Os Conselhos de Saúde são instâncias deliberativas do SUS. Compete ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) propor diretrizes para o estabelecimento do planejamento setorial da saúde, no âmbito federal. O Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal de 1988, apresenta-se como o principal instrumento de planejamento governamental. Este estudo de caso teve o intuito de compreender o CNS como um ator detentor de dispositivos e instrumentos de ação pública, no processo de construção da proposta setorial da saúde do PPA 2020-2023. Para isso, utilizou-se de análise documental e de entrevista realizada com ator protagonista do processo investigado. Foi possível reconhecer a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento como articuladora da temática do planejamento no âmbito do CNS, além da 16a Conferência Nacional de Saúde como ator determinante na definição das diretrizes e propostas recomendadas pelo CNS à elaboração do PPA e do Plano Nacional de Saúde 2020-2023. Além disso, verificou-se que o CNS não teve atuação expressiva a partir de sua recomendação ao processo de elaboração do PPA 2020-2023. De quinze propostas sugeridas ao PPA pela Recomendação CNS no 41, de 13 de setembro de 2019, foram identificadas onze que se aproximam em algum grau aos sete objetivos dos programas sob responsabilidade do Ministério da Saúde; duas parcialmente atendidas pelos objetivos dos programas sob responsabilidade de outros ministérios; e outras duas não atendidas nem relacionadas a nenhum objetivo do PPA.