“Nós Negros” : movimentos negros no Distrito Federal e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Abstract

A presente pesquisa se dedica a analisar a interação entre os movimentos negros no Distrito Federal e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Para tanto, mobiliza (i) os Dossiês de investigações administrativas, políticas e criminais sobre o Movimento Negro Unificado no Distrito Federal (MNU/DF) retirados do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF); (ii) as atas das reuniões ocorridas na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e (iii) a versão final do Anteprojeto aprovado por essa Subcomissão Temática. O recorte temporal abrangerá o intervalo que vai de 10 de maio de 1982, data do primeiro evento do MNU/DF registrado no ArPDF, até o dia 25 de maio de 1987, quando da aprovação do Anteprojeto mencionado. O acervo documental será examinado com o auxílio da micro-história, método historiográfico que permite a redução da escala de análise. Objetivando racializar a experiência constitucional brasileira de 1987-1988, o artigo acionará, de um lado, algumas teorias consolidadas sobre constitucionalismo e democracia e, do outro, conceitos advindos da intelectualidade negra. O trabalho concluirá afirmando que o Distrito Federal dos anos 80 foi palco de tensões, socializações e conflitos pujantes; que as audiências públicas previstas no Regimento Interno da ANC (RIANC) foram utilizadas estrategicamente pelos movimentos sociais brasileiros; e que há um afeto negativo expressivo na cultura constitucional do país que impede a consecução plena das promessas consagradas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no que diz respeito à população negra.