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Título: “Nós Negros” : movimentos negros no Distrito Federal e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Autor(es): Fernandes, Luiz Vinícius de Souza
Orientador(es): Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
Assunto: Movimento negro brasileiro
Distrito Federal (DF) - movimentos sociais
Constitucionalismo
Democracia
Assembléia Constituinte (1987/1988) - Brasil
Negros - representações
Data de apresentação: 3-Nov-2021
Data de publicação: 5-Jan-2022
Referência: FERNANDES, Luiz Vinícius de Souza. “Nós Negros”: movimentos negros no Distrito Federal e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: A presente pesquisa se dedica a analisar a interação entre os movimentos negros no Distrito Federal e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Para tanto, mobiliza (i) os Dossiês de investigações administrativas, políticas e criminais sobre o Movimento Negro Unificado no Distrito Federal (MNU/DF) retirados do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF); (ii) as atas das reuniões ocorridas na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e (iii) a versão final do Anteprojeto aprovado por essa Subcomissão Temática. O recorte temporal abrangerá o intervalo que vai de 10 de maio de 1982, data do primeiro evento do MNU/DF registrado no ArPDF, até o dia 25 de maio de 1987, quando da aprovação do Anteprojeto mencionado. O acervo documental será examinado com o auxílio da micro-história, método historiográfico que permite a redução da escala de análise. Objetivando racializar a experiência constitucional brasileira de 1987-1988, o artigo acionará, de um lado, algumas teorias consolidadas sobre constitucionalismo e democracia e, do outro, conceitos advindos da intelectualidade negra. O trabalho concluirá afirmando que o Distrito Federal dos anos 80 foi palco de tensões, socializações e conflitos pujantes; que as audiências públicas previstas no Regimento Interno da ANC (RIANC) foram utilizadas estrategicamente pelos movimentos sociais brasileiros; e que há um afeto negativo expressivo na cultura constitucional do país que impede a consecução plena das promessas consagradas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no que diz respeito à população negra.
Abstract: This research is dedicated to analyzing the interaction between black movements in the Federal District and the National Constituent Assembly of 1987-1988 (NCA). To this end, it mobilizes (i) the Dossiers of administrative, political, and criminal investigations dealing with the Unified Black Movement in the Federal District (UBM/FD), taken from the Public Archives of the Federal District (PAFD); (ii) the minutes of the meetings held in the Subcommittee on Blacks, Indigenous Populations, Disabled People and Minorities of the National Constituent Assembly of 1987-1988; (iii) the final version of the Preliminary Project approved by this Thematic Subcommittee. The time frame will cover the interval from May 10th , 1982, date of the first UBM/FD event registered in PAFD, until May 25th, 1987, when the mentioned Preliminary Project was approved. The documentary collection will be examined with the aid of microhistory, a historiographical method that allows the reduction of the scale of analysis. Aiming to racialize the Brazilian constitutional experience of 1987-1988, the article will operate on the one hand, with some consolidated theories on constitutionalism and democracy and, on the other, concepts arising from black intellectuals. The paper will conclude by stating that the Federal District of the 1980s was a scene of tensions, socializations and thriving conflicts; that the public hearings fixed in the Internal Regulations of the ANC (IRANC) were strategically used by Brazilian social movements, and there is an expressive negative affect in the country's constitutional culture that prevents the full achievement of the promises established in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil with regard to the black population.
Résumé: Cette recherche est consacrée à l'analyse de l'interaction entre les mouvements noirs dans le District Fédéral et l'Assemblée Nationale Constituante de 1987-1988 (ANC). Pour ce faire, mobilise (i) les Dossiers d'enquêtes administratives, politiques et pénales qui traitent du Mouvement Noir Unifié dans le District Fédéral (MNU/DF), extraits des Archives Publiques du District Fédéral (ArPDF); (ii) les procès-verbaux des réunions tenues au sein de la Souscomité sur les Noirs, les Populations Autochtones, les Personnes Handicapées et les Minorités de l'Assemblée Nationale Constituante de 1987-1988; (iii) la version finale de l'avant-projet approuvé par ce Sous-comité thématique. La période couvrira l'intervalle du 10 mai 1982, date du premier événement du MNU/DF enregistré dans ArPDF, jusqu'au 25 mai 1987, date à laquelle le projet préliminaire mentionné a été approuvé. Le fonds documentaire sera examiné à l'aide de la micro-histoire, méthode historiographique qui permet de réduire l'échelle d'analyse. Visant à racialiser l'expérience constitutionnelle brésilienne de 1987-1988, l'article exploitera d'une part, quelques théories consolidées sur le constitutionnalisme et la démocratie et, d'autre part, des concepts issus des intellectuels noirs. L'ouvrage se terminera en précisant que le District Fédéral des années 1980 était le théâtre de tensions, de socialisation et de conflits florissants; que les audiences publiques prévues dans le Règlement Intérieur de l'ANC (RIANC) ont été stratégiquement utilisées par les mouvements sociaux brésiliens; et qu'il existe un effet négatif expressif dans la culture constitutionnelle du pays qui empêche la pleine réalisation des promesses inscrites dans la Constitution de 1988 de la République Fédérative du Brésil à l'égard de la population noire.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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