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Título: Assembleias legislativas brasileiras : uma revisão de literatura
Autor(es): Carmo, Vitória Mesquita Thimóteo do
Orientador(es): Marques, Danusa
Assunto: Relação legislativo-executivo
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa
Câmaras legislativas
Câmaras municipais
Execução orçamentária
Data de apresentação: Ago-2021
Data de publicação: 20-Dez-2021
Referência: CARMO, Vitória Mesquita Thimóteo do. Assembleias legislativas brasileiras: uma revisão de literatura. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: Este trabalho organizou uma ampla revisão de literatura acerca do poder legislativo em nível subnacional no Brasil. Incialmente buscamos a história desses corpos políticos, criados em 1824 após o início do Império (1822), durante a Primeira República (1888), Estado Novo (1930), Quarta República (1946), Ditadura Cívico- Militar (1964) e na Redemocratização (1988). Deste período até os tempos atuais as Assembleias passaram por profundas mudanças institucionais, interrupções dos trabalhos, fechamento e alterações de competências. Em 1988, com a Constituição Federal, nasceu uma nova Casa legislativa, com menos poderes e prerrogativas. A partir de estudos comparativos sobre as Assembleias legislativas estaduais traçamos uma fotografia do que se sabe sobre o legislativo subnacional, concluindo que as Assembleias não são um microcosmos da Câmara Federal, e possuem agendas próprias. Em comparação a literatura que trata do âmbito nacional, ainda há muito em que se avançar.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021.
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