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https://bdm.unb.br/handle/10483/29505
Título: | Assembleias legislativas brasileiras : uma revisão de literatura |
Autor(es): | Carmo, Vitória Mesquita Thimóteo do |
Orientador(es): | Marques, Danusa |
Assunto: | Relação legislativo-executivo Poder Legislativo Assembleia Legislativa Câmaras legislativas Câmaras municipais Execução orçamentária |
Data de apresentação: | Ago-2021 |
Data de publicação: | 20-Dez-2021 |
Referência: | CARMO, Vitória Mesquita Thimóteo do. Assembleias legislativas brasileiras: uma revisão de literatura. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
Resumo: | Este trabalho organizou uma ampla revisão de literatura acerca do poder legislativo
em nível subnacional no Brasil. Incialmente buscamos a história desses corpos
políticos, criados em 1824 após o início do Império (1822), durante a Primeira
República (1888), Estado Novo (1930), Quarta República (1946), Ditadura Cívico-
Militar (1964) e na Redemocratização (1988). Deste período até os tempos atuais as
Assembleias passaram por profundas mudanças institucionais, interrupções dos
trabalhos, fechamento e alterações de competências. Em 1988, com a Constituição
Federal, nasceu uma nova Casa legislativa, com menos poderes e prerrogativas. A
partir de estudos comparativos sobre as Assembleias legislativas estaduais traçamos
uma fotografia do que se sabe sobre o legislativo subnacional, concluindo que as
Assembleias não são um microcosmos da Câmara Federal, e possuem agendas
próprias. Em comparação a literatura que trata do âmbito nacional, ainda há muito em
que se avançar. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021. |
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Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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