Análise das políticas públicas de conservação e preservação ambiental no Brasil : orçamento, desmatamento e legislação

Abstract

Recentemente a política ambiental brasileira se tornou uma questão focal para os analistas, não apenas por conta da guinada internacional relacionada às perspectivas de desenvolvimento ligadas a questões ambientais1

, mas também por conta das mudanças

propostas a partir do texto constitucional de 19882

. Uma análise e reflexão sobre as execuções orçamentárias do Ministério do Meio Ambiente, ações do Governo Federal e a atual legislação ambiental do país, bem como suas articulações, nos apresentam um caminho para compreender melhor as crescentes taxas de desmatamento no Brasil. Entende-se que ao se analisar políticas públicas na área ambiental – em especial no Brasil – é necessário um olhar direcionado a diversos fatores distintos que conjuntamente formam ações que poderão representar ou não a preservação ambiental. São elementos dessa discussão os órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e os demais órgãos subnacionais, como as secretarias estaduais e municipais. Os órgãos de caráter federal componentes da estrutura do Poder Executivo e as ações legislativas realizadas por parlamentares no Congresso Nacional são de extrema sensibilidade para a questão, portanto serão foco analítico estas duas estruturas do poder decisivas para o orçamento, aplicação e coordenação de atividades relativas à pasta. A dúvida instaurada se encaminha sobre as crescentes taxas de desmatamento avaliadas entre os anos de 2014 e 2020, pontualmente, como e se elas estão relacionadas a uma redução da capacidade orçamentária no Ministério do Meio Ambiente no período compreendido ou nas alterações recentes na estrutura de fiscalização dos órgãos responsáveis, tendo como contraponto ao aumento no número de novas matérias legislativas com o objetivo de preservação ambiental. Portanto, nos é necessária uma apreensão histórica do orçamento do Ministério do Meio Ambiente e dos recursos destinados pelo Governo Federal para políticas públicas de conservação ambiental nas gestões do período de 2014-2020. Ademais, é de bom tom uma comparação entre o espaço que as políticas públicas de conservação ambiental ocupam dentro do próprio orçamento do Ministério do Meio Ambiente, no acréscimo ou decréscimo do direcionamento destes recursos que tem como principal finalidade o combate ao desmatamento. Por fim, realiza-se uma discussão do caráter político deste processo. Neste caso é abordado se essas alterações orçamentárias motivaram as transformações na estrutura de fiscalização dos órgãos federais ou se essas ações possuem um caráter político de mudança de prioridades de agenda do Poder Executivo Federal.