Fora do corpo : judeus e mouros nas Siete Partidas e nas Ordenações Afonsinas

Abstract

Esta monografia tem por objetivo estudar as lógicas internas do discurso normativo aplicado a mouros e judeus na Península Ibérica, no final da Idade Média, com base em dois corpos jurídicos: as Siete Partidas (séc. XIII) e as Ordenações Afonsinas (séc. XV). A análise dos documentos permite afirmar a proeminência do modelo corporativo como referencial que orienta a argumentação tanto do exercício como da submissão ao poder, constatação que permite questionar aquelas interpretações que insistem em descobrir nesses mesmos corpos jurídicos o prenúncio da centralização do poder em bases ‘absolutistas’. A dinâmica política da sociedade corporativa possibilita também compreender a existência de grupos sociais não-cristãos, como judeus e mouros, em uma perspectiva um pouco diferente daquela que enfatiza somente a segregação e a perseguição. Trata-se de uma realidade mais complexa que revela, para além das leis restritivas – vestuário, moradia e penas –, direitos e reconhecimento jurídico daqueles que estavam “fora do corpo”, mas que acabavam sendo entendidos pela lógica corporativa.